Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 1988

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.373 de 18 de novembro de 1987, que "dispõe sobre o posicionamento dos funcionários pertecentes à categoria de Técnico do Tesouro Nacional da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, instituída pelo Decreto-Lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1988, Página 16500 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/9/1988, Página 2220 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1988, Página 2916 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 82 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 29/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO-LEI - Texto legislativo
SERVIDOR PÚBLICO - Técnico - Categoria profissional - Carreira Auditoria da Receita Federal (ARF) - Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda (1891-1990) - Posição