Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 1988

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre a criação de Comissão Mista entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Gana, celebrado em Brasília, em 5 de julho de 1985.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1988, Página 4161 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/3/1988, Página 549 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/3/1988, Página 677 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 32 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário do Senado dia 16 03 1988 p. 549.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Gana - Brasília (DF), 1985
ACORDO INTERNACIONAL - Criação - Comissão mista