Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 1988

EMENTA: Aprova o texto do decreto-Lei nº 2.426, de 7 de abril de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda aplicável às pessoas jurídicas".

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/8/1988, Página 2914 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1988, Página 16498 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/9/1988, Página 2218 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 74 Vol. 5 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 59/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO-LEI - Texto legislativo