Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1988

EMENTA: Aprova o texto do Tratado sobre a Proibição de Colocação de Armas Nucleares e Outras de Destruição em Massa nos Fundos Marinhos e Leitos Oceânicos e nos seus Subsolos, concluído a 11 de fevereiro de 1971, nas cidades de Moscou, Londres e Washington, e assinado pelo Brasil a 3 de setembro de 1971.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1988, Página 2690 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/3/1988, Página 523 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/3/1988, Página 453 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 32 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário do Senado dia 11 03 1988 p. 453.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - 1971
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado sobre a Proibição de Colocação de Armas Nucleares e Outras de Destruição em Massa, nos Fundos Marinhos e Leitos Oceânico e nos Seus Subsolos (1971)