Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 1988 - Publicação Original
Veja também:
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do art. 55, §1°, da Constituição, e eu, Humberto Lucena, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 1988
Aprova os textos dos Decretos-Leis nºs 2.352, de 7 de agosto de 1987, que concede abono salarial e dá outras providências e 2.361, de 24 de setembro de 1987, que dispõe sobre o reajuste de preços de contratos de prestação de serviços no caso que especifica.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Artigo único. São aprovados os textos dos Decretos-Leis nºs 2.352, de 7 de agosto de 1987, que concede abono salarial e dá outras providências e 2.361, de 24 de setembro de 1987, que dispõe sobre o reajuste de preços de contratos de prestação de serviços no caso que especifica.
Artigo único. São aprovados os textos dos Decretos-Leis nºs 2.352, de 7 de agosto de 1987, que concede abono salarial e dá outras providências e 2.361, de 24 de setembro de 1987, que dispõe sobre o reajuste de preços de contratos de prestação de serviços no caso que especifica.
Senado Federal, 25 de agosto de 1988.
SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/08/1988
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1988, Página 16497 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/9/1988, Página 2217 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1988, Página 2914 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 71 Vol. 5 (Publicação Original)