Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 1988

EMENTA: Aprova os textos dos Decretos-Leis nºs 2.352, de 7 de agosto de 1987, que concede abono salarial e dá outras providências e 2.361, de 24 de setembro de 1987, que dispõe sobre o reajuste de preços de contratos de prestação de serviços no caso que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1988, Página 16497 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/9/1988, Página 2217 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1988, Página 2914 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 71 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 12/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO-LEI - Texto legislativo
ABONO SALARIAL - Salário - Trabalhador - Pagamento
ABONO SALARIAL - Salário - Trabalhador - Inaplicação - Não incidência - Contrato - Mão de obra - Prestação de serviços - Cláusula contratual - Reajuste salarial