Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1988
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 2.394, de 21 de dezembro de 1987, que "altera a legislação do imposto de renda incidente sobre rendimentos auferidos em operações financeiras de curto prazo e dá outras providências''.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/8/1988, Página 2156 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1988, Página 16386 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1988, Página 2914 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 70 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 18/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DECRETO-LEI - Texto legislativo
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) - Alíquota - Incidência - Rendimento bruto - Ganho de capital - Operação financeira - Aplicação de curto prazo - Rendimento líquido - Financiamento - Resgate - Poupança - Previdência complementar - Pecúlio - Título de crédito - Obrigação financeira - Aplicação financeira - Renda fixa - Fundo de Índice de Renda Fixa
BOLSA DE VALORES - Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) (1986-2008) - Autorização - Retenção - Recolhimento - Imposto
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN) - Competência
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) - Alíquota - Incidência - Rendimento bruto - Ganho de capital - Operação financeira - Aplicação de curto prazo - Rendimento líquido - Financiamento - Resgate - Poupança - Previdência complementar - Pecúlio - Título de crédito - Obrigação financeira - Aplicação financeira - Renda fixa - Fundo de Índice de Renda Fixa
BOLSA DE VALORES - Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) (1986-2008) - Autorização - Retenção - Recolhimento - Imposto
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN) - Competência