Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1988

EMENTA: Aprova o texto do Convênio Zoossanitário para o Intercâmbio de Animais e de Produtos de Origem Animal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai, em Montevidéu, a 14 de agosto de 1985.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1988, Página 1689 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/3/1988, Página 523 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/3/1988, Página 453 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 31 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 1985
ACORDO INTERNACIONAL - Convênio (ato internacional) - Intercâmbio - Animal - Produto de origem animal - Controle sanitário