Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 674, DE 29 DE OUTUBRO DE 1992

EMENTA: Promulga o Convênio Zoossanitário para o Intercâmbio de Animais e de Produtos de Origem Animal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai, de 14/08/1985.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1992, Página 15274 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2880 Vol. 9 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 30/10/1992, págs. 15274/15275.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai
ANIMAIS - Exportação - Ato internacional
ANIMAIS - Exportação - Ato internacional
PRODUTOS ANIMAIS - Exportação - Ato internacional
PRODUTOS ANIMAIS - Importação - Ato internacional