Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 1982
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº. 1939, de 20 de maio de 1982, que "altera a classificação da Receita e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/10/1982, Página 3953 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/10/1982, Página 8297 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1982, Página 19065 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/10/1982, Página 4033 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 55 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 51/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa