Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 1983 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, MOACYR DALLA, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 1983

Aprova o texto do Decreto-Lei n. 2057, de 23 de agosto de 1983, que "altera e revoga dispositivos do Decreto-Lei n. 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, alterado pela Lei n. 6276, de 1º de dezembro de 1975".

     Artigo único - É aprovado o texto do Decreto-lei nº 2.057, de 23 de agosto de 1983, que "altera e revoga dispositivos do Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, alterado pela Lei nº 6.276, de 1º de dezembro de 1975".

SENADO FEDERAL, 30 DE NOVEMBRO DE 1983

Senador MOACYR DALLA
PRESIDENTE


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/12/1983


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1983, Página 20313 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/12/1983, Página 13645 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/12/1983, Página 5641 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 90 Vol. 7 (Publicação Original)