Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 1983
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 2057, de 23 de agosto de 1983, que "altera e revoga dispositivos do Decreto-Lei n. 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, alterado pela Lei n. 6276, de 1º de dezembro de 1975".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1983, Página 20313 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/12/1983, Página 13645 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/12/1983, Página 5641 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 90 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 101/1983, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa