Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 1980 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, LUIZ VIANA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 1980

Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.782, de 16 de abril de 1980, que "institui empréstimo compulsório para absorção temporária de poder aquisitivo".

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.782, de 16 de abril de 1980, que "institui empréstimo compulsório para absorção temporária de poder aquisitivo".

SENADO FEDERAL, EM 17 DE SETEMBRO DE 1980

Senador LUIZ VIANA
PRESIDENTE


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/09/1980


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1980, Página 18785 (Publicação Original)