Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 1980
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.782, de 16 de abril de 1980, que "institui empréstimo compulsório para absorção temporária de poder aquisitivo".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1980, Página 18785 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 74/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa