Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 1980

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1781, de 16 de abril de 1980, que "dispõe sobre recursos recebidos pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), e dá outras prvovidências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1980, Página 18785 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 73/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa