Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 1982

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº. 1936, de 26 de abril de 1982, que "dispõe sobre o empréstimo compulsório em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/10/1982, Página 3833 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1982, Página 18489 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/10/1982, Página 8076 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/10/1982, Página 4013 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 157 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 50/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa