Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 1983

EMENTA: Autoriza o Senhor Presidente da República Federativa do Brasil a ausentar-se do País na sengunda quinzena de abril de 1983.

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/4/1983, Página 999 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1983, Página 6081 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/4/1983, Página 1735 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 32 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 13/1983

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS