EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DAI/ DFT/ DAMI--/ 126/ 806 (B46) (B31), DE 6 DE MARÇO DE 1981,
DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A Sua Excelência o Senhor
     João Baptista de Oliveira Figueiredo,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Com a finalidade de facilitar o intercãmbio turístico entre o Brasil e a Colômbia, assinei com meu colega colombiano um Acordo sobre Turismo, na honrosa presença de Vossa Excelência por ocasião de sua visita oficial àquele país.

     2. Pelo referido ato internacional, os dois Governos se comprometem a adotar medidas tendentes a desenvolver e expandir o fluxo de turistas entre os respectivos países, eliminando, na medida do possível, as restrições que possam incidir sobre essa atividade.

     3. No âmbito do Acordo, o Brasil e a Colômbia promoverão, igualmente, intercâmbio de conhecimentos técnicos entre os respectivos organismos nacionais responsáveis pelo desenvolvimento da indústria turística, a formação profissional através de cursos e estágios em instituições de ensino de hotelaria e turismo, devidamente reconhecidas com a difusão, em terceiros países, da capacidade e potencialidade turísticas brasileiras e colombianas.

     4. O referido Acordo, na forma da legislação brasileira, necessita da aprovação do Poder Legislativo para sua entrada em vigor, conforme prescrito pelo art. 44, inciso I, da Constituição Federal.

     5. Assim, tenho  a honra de submeter à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem para que, se assim houver por bem, Vossa Excelência encaminhe a apreciação do Congresso Nacional o texto do mencionado Acordo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - Ramiro Saraiva Guerreiro.