Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 1983 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, MOACYR DALLA, 1º VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, no exercício da PRESIDÊNCIA, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 1983

Aprova o texto do Decreto-Lei n. 2042, de 30 de junho de 1983, que "altera dispositivos do Decreto-Lei n. 1070, de 3 de dezembro de 1969, que complementou a redação do artigo 6º do Decreto-Lei n. 185, de 23 de fevereiro de 1967, que estabelece normas para a contratação de obras ou serviços do Governo Federal".

Artigo único - É aprovado o texto do Decreto-lei nº 2.042, de 30 de junho de 1983, que "altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.070, de 3 de dezembro de 1969, que complementou a redação do artigo 6º do Decreto-lei nº 185, de 23 de fevereiro de 1967, que estabelece normas para a contratação de obras ou serviços do Governo Federal".

SENADO FEDERAL, EM 24 DE OUTUBRO DE 1983

SENADOR MOACYR DALLA
1º VICE-PRESIDENTE, no exercício
da Presidência


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 25/10/1982


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/10/1982, Página 11417 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/10/1982, Página 4951 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1983, Página 18025 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 80 Vol. 7 (Publicação Original)