Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 1980
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.768, de 14 de fevereiro de 1980, que "autoriza a EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A., a criar uma sociedade subsidiária no exterior".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/9/1980, Página 3203 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/9/1980, Página 7151 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1982, Página 16898 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 59/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS