Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 1982
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.925, de 16 de fevereiro de 1982, que "fixa a renumeração do Governador do Estado de Rondônia e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1982, Página 16267 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/9/1982, Página 3181 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/9/1982, Página 7081 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 25 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 43/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa