Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 1983 - Publicação Original

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 1983

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.047, de 20 de julho de 1983, que "institui empréstimo compulsório para custear auxílio exigido em decorrência de calamidade pública".

     Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 2.047, de 20 de julho de 1983, que "institui empréstimo compulsório para custear auxílio exigido em decorrência de calamidade pública".

SENADO FEDERAL, em 10 de outubro de 1983.

Senador NILO COELHO,
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 12/10/1983


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/10/1983, Página 4757 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/10/1983, Página 10779 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1983, Página 17369 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 80 Vol. 7 (Publicação Original)