Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 1981
EMENTA: Aprova as contas do Presidente da República, relativas ao exercício financeiro de 1978.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/4/1981, Página 971 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/4/1981, Página 2045 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1981, Página 6805 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 7 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Contas do exercício de 1978