Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 1984
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.068, de 09 de novembro de 1983, que "altera a legislação da taxa rodoviária e dá ourtras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1984, Página 6209 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 45 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 3/1984, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa