Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 1984

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.068, de 09 de novembro de 1983, que "altera a legislação da taxa rodoviária e dá ourtras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1984, Página 6209 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 45 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 3/1984, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa