Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 1982

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.926, de 17 de fevereiro de 1982, que "reajusta o valor do soldo base de cálculo da remuneração dos PM da Polícia Militar e dos BM do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/8/1982, Página 3181 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1982, Página 16266 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/9/1982, Página 7081 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 24 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 40/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa