Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 1982
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.926, de 17 de fevereiro de 1982, que "reajusta o valor do soldo base de cálculo da remuneração dos PM da Polícia Militar e dos BM do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/8/1982, Página 3181 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1982, Página 16266 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/9/1982, Página 7081 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 24 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 40/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa