Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 1983 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, NILO COELHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 1983

Aprova o texto do Decreto-Lei n. 2041, de 30 de junho de 1983, que "prorroga o estímulo à capitalização de empresas de que trata o Decreto-Lei n. 1892, 16 de dezembro de 1981".

Artigo único - É aprovado o texto do decreto-lei nº 2.041, de 30 de junho de 1983, que "promulga o estímulo à capitalização de empresas de que trata o Decreto-lei nº 1.892, de 16 de dezembro de 1981".

SENADO FEDERAL, EM 07 DE OUTUBRO DE 1983

SENADOR NILO COELHO
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/10/1983


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1983, Página 17241 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/10/1983, Página 10653 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/10/1983, Página 4735 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 78 Vol. 7 (Publicação Original)