Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 1982

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.923, de 20 de janeiro de 1982, que "modifica a legislação que dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1982, Página 15097 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/8/1982, Página 6401 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/8/1982, Página 2735 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 23 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 38/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa