Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 1982
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.921, de 14 de janeiro de 1982, que "rajusta os vencimentos, salários e proventos dos funcionários do quadro das Secretarias da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/8/1982, Página 2615 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/8/1982, Página 6129 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1982, Página 14737 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 22 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 45/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa