Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 1982
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.918, de 14 de janeiro de 1982, que "reajusta os vencimentos, salário e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1982, Página 12307 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/8/1982, Página 5761 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/8/1982, Página 2523 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 77 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 32/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa