Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 1980
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº. 1.756, de 31 de dezembro de 1979, que "aumenta os limites do Decreto-lei nº 1312, de 15 de fevereiro de 1974, alterados pelos Decretos-leis nºs 1460, de 22 de abril de 1976, 1562, de 19 de julho de 1977 e 1651, de 21 de dezembro de 1978, e dá outras providências."
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/8/1980, Página 8645 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1980, Página 16543 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/8/1980, Página 3817 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 48/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa