Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 1981 - Publicação Original
Veja também:
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, JARBAS PASSARINHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 1981
Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1812, de 11 de novembro de 1980, que "dispõe sobre recursos da União, estranhos ao Fundo Federal de Eletrificação e dá outras providências".
Artigo único - É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.812, de 11 de novembro de 1980, que "dispõe sobre recursos da União, estranhos ao Fundo Federal de Eletrificação e dá outras providencias".
SENADO FEDERAL, em 03 de abril de 1981.
Senador JARBAS PASSARINHO
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 04/04/1981
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/4/1981, Página 825 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1981, Página 6453 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/4/1981, Página 1709 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 7 Vol. 3 (Publicação Original)