Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 1982
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1878, de 23 de julho de 1981, que "altera disposições do Decreto-Lei nº 1703, de 18 de outubro de 1979".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/3/1982, Página 641 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1982, Página 5033 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/3/1982, Página 1259 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 28 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 61/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa