DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 1984

EMENTA: Aprova os textos dos Decretos-Leis nºs 2.121, de 16 de maio de 1984, que "institui a Gratificação de Apoio à Atividade de Ensino e dá outras providências"; e 2.123, de 5 de junho de 1984, que "altera a redação de dispositivos do Decreto-Lei n° 2.121, de 16 de maio de 194, que institui a Gratificação de apoio à Atividade de Ensino, e dá outras providências".