Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 1982

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Amazônica concluído entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia, em Bogotá, a 12 de março de 1981.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/6/1982, Página 2736 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/6/1982, Página 2435 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1982, Página 12137 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/7/1982, Página 5531 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 74 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/9/1981, Página 9010 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O Texto do Acordo acompanha a publicação deste Decreto Legislativo no DCN - Seção II Página 2436.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AMAZÔNIA - Acordos, Contratos, Convênios, Etc. - Colômbia - Ato internacional