Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 1983
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.032, de junho de 1983, que "dispõe sobre o ressarcimento, pelo Tesouro Nacional, de investimentos realizados nas regiões semi-áridas do Nordeste e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1983, Página 16194 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/9/1983, Página 9349 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/9/1983, Página 4167 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 36 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 75/1983, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa