Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 1983 - Publicação Original

Veja também:

Faço saber que o CONGRESS0 NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, NILO COELHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 1983

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.030, de 9 de junho de 1983, que "altera a legislação do imposto de renda''''.

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 2.030, de 09 de junho de 1983, que "altera a legislação do imposto de renda".

SENADO FEDERAL, EM 05 DE SETEMBRO DE 1983

SENADOR NILO COELHO
PRESIDENTE


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 06/09/1983


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/9/1983, Página 3823 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/9/1983, Página 8563 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1983, Página 15641 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 35 Vol. 5 (Publicação Original)