Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 1984

EMENTA: Aprova o texto do Tratado de Amizade e Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativista da Guiana, celebrado em Brasília, a 5 de outubro de 1982.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/12/1984, Página 16104 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1984, Página 4949 (Tratado)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1984, Página 18406 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 80 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1985, Página 3493 (Retificação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1983, Página 3068 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário do Senado em 6 de dezembro de 1984, pág. 4949.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Guiana, 1982
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação científica - Cooperação técnica - Cooperação tecnológica - Cooperação cultural - Cooperação educacional