Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 1981

EMENTA: Aprova o texto do Deccreto-Lei nº 1.865, de 26 de fevereiro de 1981, que "dispõe sobre a ocupação provisória de imóveis para pesquisa e lavra de substsâncias minerais que contenham elementos nucleares".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/10/1981, Página 5631 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1981, Página 20101 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/10/1981, Página 11923 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 73 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 49/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa