Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 1980

EMENTA: Aprova o texto da Convenção sobre Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, assinada pelo Brasil, em Washington, a 6 de março de 1979.

Texto - Convenção
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/11/1979, Página 13686 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/6/1980, Página 3263 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/6/1980, Página 6625 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1980, Página 13212 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/11/1979, Página 13685 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: DCN2, 28/06/1980, p. 3263

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Washington (Estados Unidos), 1979
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Convenção (ato internacional) - Agricultura - Desenvolvimento rural