Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 1984 - Publicação Original
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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, MOACYR DALLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 1984
Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.126, de 19 de junho de 1984, que "inclui a Gratificação de Função Policial no Anexo II do Decreto-Lei nº 1.360, de 22 de novembro de 1974, e dá outras providências".
Artigo único - É aprovado o texto do Decreto-lei nº 2.126, de 19 de junho de 1984, que "inclui a Gratificação de Função Policial no Anexo II do Decreto-lei nº 1.360, de 22 de novembro de 1974, e dá outras providências".
SENADO FEDERAL, EM 04 DE DEZEMBRO DE 1984
SENADOR MOACYR DALLA
PRESIDENTE
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1984, Página 17996 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/12/1984, Página 15787 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/12/1984, Página 4856 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 78 Vol. 7 (Publicação Original)