Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 1984
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.126, de 19 de junho de 1984, que "inclui a Gratificação de Função Policial no Anexo II do Decreto-Lei nº 1.360, de 22 de novembro de 1974, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1984, Página 17996 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/12/1984, Página 15787 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/12/1984, Página 4856 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 78 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 54/1984, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa