Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 1982

EMENTA: Aprova o texto das notas trocadas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, em Santiago, a 10 de outubro de 1980, que introduzem modificações no Convênio sobre Transporte Marítimo concluído entre os dois países a 25 de abril de 1974.

Texto - Convênio
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/6/1982, Página 2304 (Convênio)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1982, Página 11817 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 42 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/6/1981, Página 5648 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário do Senado em 23 de junho de 1982, pág. 2304.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Chile, 1980
ACORDO INTERNACIONAL - Convênio (ato internacional) - Transporte marítimo - Petróleo - Gás natural