EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DTC/ DAM-I/ 292/ 680.3 (B46) (B39), DE 13 DE NOVEMBRO DE 1980,
DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A Sua Excelência o Senhor
     João Baptista de Oliveira Figueiredo,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente:

     Como é do conhecimento de Vossa Excelência, foi concluído Acordo, por troca de notas, em Santiago, a 10 de outubro do corrente ano, entre o Brasil e o Chile, destinado a modificar o Convênio sobre Transporte Marítimo, vigente desde 8 de janeiro de 1975.

     2. As alterações no texto do referido Convênio, introduzidas de acordo com o disposto no art. 18, inciso I, visam a explicitar e definir com maior clareza seus objetivos, enfatizando a necessidade de oferecer aos usuários um serviço de transporte marítimo mais eficiente. Nesse sentido, o Artigo 3 foi modificado, para que o prazo de demora nos embarques seja menor, e o Artigo 4 sofreu alteração para garantir, inequivocamente, os embarques em navios de terceira bandeira, quando não houver disponibilidade de navios de bandeira brasileira ou chilena.

     3. As duas outras modificações, no Artigo 1, parágrafo 5, e no Artigo 12, objetivaram a determinação mais precisa dos limites do Convênio, excluindo do seu âmbito os granéis, o petróleo, seus derivados líquidos por destilação primária e o gás natural, e os casos nos quais as Partes dispensam a aprovação das tarifas de fretes pelas respectivas Autoridades marítimas.

     4. Nessas condições, tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossa Excelência a anexa Mensagem ao Congresso Nacional sobre o acordo por troca de notas que altera o Convênio Marítimo-Chile.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - Ramiro Saraiva Guerreiro.