Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 1984

EMENTA: Autoriza o Senhor Presidente da República a se ausentar-se do País no dia 9 de janeiro de 1985, para um Encontro do Trabalho com o Senhor Presidente da República Argentina.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/12/1984, Página 4856 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/12/1984, Página 15787 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1984, Página 17996 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 77 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Licença para ausentar-se do País