Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 1980 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, LUIZ VIANA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 1980

Aprova o texto do Decreto-lei nº. 1746, de 27 de dezembro de 1979, que "altera a Lei nº 6732, de 04 de dezembro de 1979, e dá outras providências".

     Artigo único - É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.746, de 27 de dezembro de 1979, que "altera a Lei nº 6.732, de 04 de dezembro de 1979, e dá outras providências".

SENADO FEDERAL, em 27 de junho de 1980.

Senador LUIZ VIANA
PRESIDENTE


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 27/06/1980


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/6/1980, Página 6473 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/6/1980, Página 3261 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1980, Página 13146 (Publicação Original)