Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 1984
EMENTA: Aprova as Contas do Presidente da República, relativas ao exercício de 1981.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1984, Página 17996 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/12/1984, Página 15787 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/12/1984, Página 4855 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 76 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Contas no exercício de 1981