Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 1982

EMENTA: Autoriza o Senhor Presidente da República a ausentar-se do País na segunda quinzena do mês de julho de 1982, em visita oficial ao Canadá.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1982, Página 11307 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 41 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 133/1982

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Licença para ausentar-se do País