Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 1984 - Publicação Original

Veja também:

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, MOACYR DALLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 1984

Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.128, de 20 de junho de 1984, que "estende a Gratificação de Desempenho das Atividades de Tributação, Arrecadação e Fiscalização dos Tributos Federais aos Fiscais de Contribuições Previdenciárias".

Artigo único - É aprovado o texto do Decreto-lei nº 2.128, de 20 de junho de 1984, que "estende a Gratificação de Desempenho das Atividades de Tributação, Arrecadação e Fiscalização dos Tributos Federais aos Fiscais de Contribuições Previdenciárias".

SENADO FEDERAL, EM 03 DE DEZEMBRO DE 1984

SENADOR MOACYR DALLA PRESIDENTE


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 04/12/1984


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/12/1984, Página 4787 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/12/1984, Página 15597 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1984, Página 17996 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 75 Vol. 7 (Publicação Original)