Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 1981
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.862, de 25 de fevereiro de 1981, que ''autoriza a elevação do capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDE e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/10/1981, Página 5209 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1981, Página 19205 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/10/1981, Página 11177 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 69 Vol. 77 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 45/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa