Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 1981

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.860, de 18 de fevereiro de 1981, que "fixa o valor do soldo dos postos de Coronel PM, da Polícia Militar e Coronel BM, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/10/1981, Página 5209 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1981, Página 19205 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/10/1981, Página 11177 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 68 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 43/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa